Novo Salário Mínimo de R$ 724,00 entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2014.

A Presidente Dilma Rousseff anunciou, que assinou o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 724,00.

Ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2014, em agosto, o governo previa inicialemnte um salário mínimo de R$ 722,90. Mas o valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 724,00

O novo valor entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678,00.

O aumento foi regulamentado pelo Decreto nº 8.166 de 23/12/2013, que segue na integra.

DECRETO Nº 8.166 DE 23.12.2013

D.O.U.: 24.12.2013

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,

Decreta:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o valor horário, a R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Brasília, 23 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

GUIDO MANTEGA

MANOEL DIAS

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

GARIBALDI ALVES FILHO

Fonte: G1